collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
Pièce001 - "Officio de informação e parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Fevereiro de 1839 sobre Representação do Conselheiro Director da Alfandega Grande de Lisboa sobre mandar-se sobre estar o andamento do Libello que lhe promove o Proprietario e Carregadores da Escuna Providencia."
Pièce002 - "Parecer em virtude de officios do Thesouro de 18 de Setembro de 1838 e 20 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento em que Larcher e cunhados pedem a prorrogação do prazo para liquidar a quantia que citam de que são credores ao Estado."
Pièce003 - "Officio de informação e parecer em virtude de Portaria do Thesouro de 14 d'Abril de 1838 acerca da pertenção do Marquez de Louriçal sobre se lhe Apostillar em seu nome o Padrão de 500$000 réis."
Pièce004 - "Parecer em virtude de Portaria do ministerio da Fazenda de 27 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento em que Felisberto Jose da Costa proprietario da Escuna Providencia = pede por certidão uma representação do Director da Alfandega Grande sobre a mesma escuna."
Pièce005 - "Parecer em virtude de Portaria da Fazenda de 11 de Setembro, e 19 de Outubro de [...] Ferreira Pinto, e filhos pedem se mande desembargar a obra da sua Casa à Boavista."
Pièce006 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 12 de Setembro de 1838 e 2 de Março de 1839 sobre requerimento em que a Viscondessa de Villa Nova do Souto d'El-Rey pede remir uma Letra que acceitou, com papeis de credito na conformidade do Decreto de 26 de Novembro de 1836."
Pièce007 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 7 de Março de 1839 a cerca da pertenção de Antonio Bernardo da Silva sobre o pagamento do ordenado e emolumentos que vencem como Sellador d'Alfandega da Cidade do Porto."
Pièce008 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Agosto de 1838 a cerca de poderem ser applicaveis as disposições do Decreto de 31 de Dezembro de 1836 aos Medicos da nomeação das Camaras Municipaes."
Pièce009 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de março de 1839 a cerca dos inconvenientes que provêm de estarem as authoridades Judiciais administrando os predios sequestrados ou adjudicados por dividas á Fazenda Nacional."
171 en plus...

Rapports

"Parecer em virtude de Portaria da Fazenda de 11 de Setembro, e 19 de Outubro de [...] Ferreira Pinto, e filhos pedem se mande desembargar a obra da sua Casa à Boavista."