- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação34 - Registo de Pareceres e Informações
- 162 more...
- Doc. simples163 - "Acerca da execução do art. 3 da convenção consular com Hespanha de 17 d'Abril de 1871"
- Doc. simples164 - "Em que o professor primario, Antonio Julio Mendes Cardoso, pede mais o terço do seu ordenado."
- Doc. simples165 - "Ácerca da dissolução da Junta Geral do Districto de Vizeu."
- Doc. simples166 - "Em que o medico do Hospital de S. José, Venancio Deslandes, reclama contra o procedimento da administração d'aquelle hospital, que lhe negou vencimento no tempo que esteve em Commissão fóra do Reino."
- Doc. simples167 - "Em que o professor da 6.ª Cadeira Academica de Bellas Artes, Antonio Victor de Figueiredo Bastos, pede augmento do terço do seu vencimento."
- Doc. simples168 - "Acerca de duvidas suscitadas na instauração dos processos d'aposentação dos professores d'instrucção primaria."
- Doc. simples169 - "Duvidas ácerca da creação pela Camara Municipal de Lisboa d'um asylo para creanças abandonadas"
- Doc. simples170 - "Ácerca da dissolução da Junta de Parochia da Izeda, do Districto de Bragança."
- Doc. simples171 - "Ácerca da annexação das freguezias de Louredo á de Fregim, no Concelho de Amarante, e de Covas á de Sta. Eulalia da Ordem, no Concelho de Lousada, devendo para esse effeito ser dissolvidas as Juntas de Parochia de Fregim e Sta. Eulalia."
- 12 more...