- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Doc. simples061 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1850 á cerca do requerimento de Joaquim da Costa e Sousa, queixando-se do procedimento com elle havido pelo Administrador do Bairro de Santa Catharina"
- Doc. simples062 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Julho de 1850, sobre a pertenção da Ordem Terceira da Cidade d'Elvas, em que pede a confirmação do Contracto de compra de uma casas"
- Doc. simples063 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1850 sobre a pertenção de Thomas White que pede privilegio exclusivo como inventor de um novo aparelho para levantar os navios de lados para cima"
- Doc. simples064 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1850 á cerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora da Annunciação da Vila de Setubal, em que pede Licença para a compra do resto do Convento dos Carmelitas da mesma Villa"
- Doc. simples065 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro 1850 sobre o Privilegio pedido por Carlos Emilio Paris"
- Doc. simples066 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1850 á cerca do requerimento em que a Sociedade Agricula de Santarem pede a aprovação de seus Estatutos"
- Doc. simples067 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro de 1850 sobre a extradicção do subdito Hespanhoç Gabriel Miz Ricon"
- Doc. simples068 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Dezembro de 1850 ácerca da jubilação requerida pelo Professor de Ensino primario no Concelho de Amares João da Silva e Faria"
- Doc. simples069 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1850 ácerca de pedir Maria Rita Domingues se lhe dê Provisão de Fabrica Nacional áquella que já possue para Cortumes"
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