- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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- Item090 - "Em cumprimento da Portaria de 8 de Junho 1852 acerca da Carta de Pharmaceutico de Joaquim Neves Junior"
- Item091 - "Em resposta ao Officio de 30 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo réo Fernando Albano Pereira de Mello"
- Item092 - "Em resposta ao officio de 6 de Março 1852 acerca do Officio de 6 de Março 1852 acerca da restituição d'uma Casa que pertence à Freguesia S. Martinho do Pregueiro que pede o Abade Antonio José da Silva"
- Item093 - "Em cumprimento da Portaria de 5 de Julho 1852 acerca d'um cavalo embargado por o Exercito pertencente a Manuel d'Almeida Quintino"
- Item094 - "Em resposta ao officio de 26 de Março 1852 acerca da Junta de Parochia de Nossa Senhora da Conceição da Villa de Muge"
- Item095 - "Em resposta ao officio de 17 d'Abril 1852 acerca da representação da Camara Municipal e do Administrador do Concelho de S. Roque da Ilha do Pico"
- Item096 - "Em resposta ao Officio de 26 d'Agosto 1851 acerca da pena Capital imposta no réo Francisco Rapozo Palheiro"
- Item097 - "Em cumprimento da Portaria de 15 de Maio 1851 acerca do perdão pedido pelo réo José António Bernardes"
- Item098 - "Em resposta ao officio de 17 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo réo Francisco de Amorim e Lima"
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