- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 013 - "Nº 4. Snr. Guimarães"
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- Item235 - "Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1857. A respeito da jubilação requerida por José Joaquim d'Oliveira, Professor d'Ensino primário da Freguesia de Serpins"
- Item236 - "Em cumprimento do officio de 5 d'Abril 1858. A respeito dos réos José Lopes e Domingos Lopes"
- Item237 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Dezembro de 1857. Ácerca da desintelligencia havida entre o Juiz de Direito substituto da Comarca de Loanda e o Presidente da Relação respectiva"
- Item238 - "A respeito do Ex Governador de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães"
- Item239 - "Em cumprimento da Portaria de 19 do mez findo a respeito do Tabellião do Porto, José Ferreira Moutinho"
- Item240 - "Em cumprimento da Portaria de 20 d'Abril ultimo a respeito do réo Manoel José"
- Item241 - "Em cumprimento do officio de 10 do corrente a respeito dos furtos na Alfandega Grande de Lisboa feitos por José Rodrigues Sampaio"
- Item242 - "Em cumprimento da Portaria de 30 do mez findo a respeito das praças de pret voluntarios, que desertam"
- Item243 - "Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente a respeito da questão de precedencias entre os Professores do Lyceu Nacional de Coimbra"
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