- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Item143 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1849, á cerca da alteração dos Estatutos da Confraria das Almas da Freguezia de Bella no Concelho de Monção"
- Item144 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Agosto de 1849, á cerca das duvidas da Camara Municipal de Lagos sobre recenseamento"
- Item145 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Agosto de 1847, sobre a exempção de recrutamento relativa aos Maritimos matricullados"
- Item146 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de Setembro de 1849, sobre a proposta para o provimento dos Logares vagos na Faculdade de Mathematica da Universidade de Coimbra"
- Item147 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1849 ácerca do requerimento em que Elizeu Nuno de Souza Dromundo pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Item148 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1849 àcerca do requerimento em que D. Rita Manoela da Nobrega pede que se conseda dispença de idade para seu filho ser emancipado"
- Item149 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que Verissimo Maximo de Almeida pede Alvará de Legitimação para huma filha"
- Item150 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que Francisco Borges Martins e Mesquita pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Item151 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1849 ácerca da duvida que se offerece ao Comissario d'Estudos do Districto de Lisboa sobre a aplicação de 1200 reis para os alumnos que obtiverem Titulo de capacidade"
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