- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Doc. simples181 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1850 ácerca do requerimento em que Manuel José Ramos pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Doc. simples182 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio digo do officio do Ministerio do Reino de 17 de Novembro de 1849 á cerca do provimento de Francisco de Paula -gil na Cadeira de Ensino Primario de Paul"
- Doc. simples183 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1850 á cerca da pertenção da Mizericordia de Cabeço de Vide sobre o damno de huns predios"
- Doc. simples184 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1850 à cerca do requerimento em que Antonio Lodi e Antonio José Duarte Nazareth pede licença para lavrar huma mina de carvão de pedra"
- Doc. simples185 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1850 ácerca da petição em que Frederico Eugenio Pape pertende privilegio de novo invento para modificar a resistencia das Teclas"
- Doc. simples186 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca da Legitimação requerida por Teodosio Marques Escoval"
- Doc. simples187 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1850 ácerca da pertenção de Luiz Francisco Deferari para privilegio de Inventor de huma maquina para apurar arêas auriferas"
- Doc. simples188 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Fevereiro 1850 sobre a maneira de se entender flagrante delicto"
- Doc. simples189 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que Antonio Lodi e outro pedem licença para exploração e lavra de huma mina"
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