- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação10 - "Pareceres do Ministerio da Justiça nº 10"
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- Doc. simples045 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Dezembro de 1849 ácerca do requerimento em que o Conselheiro apozentado Francisco Lourenço d'Almeida pede ser melhorada a sua apozentação"
- Doc. simples046 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1849, á «cerca de D. Manoel de Portugal e Castro, pedindo ser aposentado"
- Doc. simples047 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro de 1849 á cerca do requerimento em que José Joaquim Anastacio Monteiro de Carvalho e Oliveira pede ser apozentado na forma da Lei"
- Doc. simples048 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Guimaraens da Veiga pede ser aposentado na forma da Ley"
- Doc. simples049 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1849 ácerca do requerimento em que José Sebastião de Saldanha Oliveira e Daun pede ser apozentado como Conselheiro do extinto Conselho do Ultramar"
- Doc. simples050 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Dezembro de 1849 á cerca de pedir o Conselheiro Francisco José Vieira a sua apozentação na forma da Lei"
- Doc. simples051 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1849 àcerca dp requerimento em que Antero José da Maia e Silva pede ser apozentado nos termos da Lei"
- Doc. simples052 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1849 á cerca do requerimento em que o Dezembargador Francisco José Barboza Pereira Couceiro Mareca pertende a sua Aposentação"
- Doc. simples053 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Germano da Veiga pede a sua apozentação como Magistrado antigo"
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