- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 018 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 1"
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- Pièce157 - "Reino - 3ª Direcção - 2ª Repartição - Officio de 7 d'Agosto de 1855, relativamente ao informe do requerimento da Irmandade do Santississimo Sacramento da Freguesia da Pena, d'esta Capital"
- Pièce158 - "Officio de 3 de Septembro de 1855 - Ácêrca da Certidão da Sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Manoel José Fernandes"
- Pièce159 - "Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - Ácerca do processo pertencente ao réo Bernardo José Ribeiro - Soldado de Caçadores Nº 6"
- Pièce160 - "Portaria de 5 de Setembro de 1855 - relativamente ao processo dos réos José Pachêco, e José da Motta Reis, soldados do Regimento d'Infantaria Nº 5"
- Pièce161 - "Portaria de 5 de Septembro de 1885 - Sobre o processo relativo ao soldado que foi do Batalhão de Caçadores nº 2 João Bernardo dos Santos Coimbra"
- Pièce162 - "Portaria de 5 de Setembro de 1855 - Pede se informe ácêrca do procésso pertencente ao reo Germano Borrègo, soldádo do 18º Regimento d'Infantaria nº 2"
- Pièce163 - "Portaria de 5 de Setembro de 1855 - respectiva ao procésso pertencente ao réo João de Meirelles, Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 6"
- Pièce164 - "Portaria de 5 de Setembro de 1855 - relativamente ao procésso pertencente ao réo Manoel Joaquim Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 16"
- Pièce165 - "Portaria de 13de Setembro de 1855 - sobre o procésso pertencente ao 2º Sargento do Regimento d'Infantaria nº 13, João Teixeira de Moráes"
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