- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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- Unidad documental simple131 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 28 de Setembro de 1860. Ácerca da queixa do Juiz Eleito da Villa de Moncorvo, contra o Juiz de Direito da comarca do mesmo titulo Antonio José Moraes Pimentel."
- Unidad documental simple132 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 17 de setembro de 1860. A respeito do réo Antonio Luiz."
- Unidad documental simple133 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 27 de Novembro de 1860. Ácerca do réo Manoel Espinola de Mello, o Pissarra"
- Unidad documental simple134 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 18 de Junho de 1860. A respeito dos reos Francisco das Neves - o Alcantara - e sua mulher Maria Martins."
- Unidad documental simple135 - "Justiça. 1.ª Repartição. Officio [de] 26 de Outubro de 1860. Relativamente ao Réo Antonio Gonsalves."
- Unidad documental simple136 - "Guerra. 1.ª Divisão 5.ª Repartição. Portaria [de] 4 [de] Outubro [de] 1860. A respeito do presidiado do Castello de S. Jorge Constantino dos Santos."
- Unidad documental simple137 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 d'Outubro de 1860. A respeito do processo do Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 2, Manoel Pombo."
- Unidad documental simple138 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 15 d'Outubro de 1860. Ácerca da pretensão do preso Manoel Madeira, ou Manoel Joaquim Madeira."
- Unidad documental simple139 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 30 de Novembro [de] 1860. Sobre o Requerimento de Luiz Gonzaga Ferreira."
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