- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries05 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério das Obras Públicas
- 04 - "Obras Publicas. Pareceres do Sr. Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa, Procurador Geral da Coroa e Fazenda. Livro 1º"
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- Item165 - Deferimento de processo
- Item166 - "Processo de habilitação da Viscondessa da Torre das Donas, D. Maria Emilia Barros Lima Rego Barreto"
- Item167 - "Processo de habilitação de Francisca Maria Agostinha para receber a importancia em divida a seu marido, conductor das malas do correio entre Moura e a Amarelleja"
- Item168 - Deferimento de processo
- Item169 - Deferimento de processo
- Item170 - Deferimento de processo
- Item171 - "Sobre o augmento do terço por diuturnidade de serviço ao lente catedratico do Instituto de Agronomia e Veterinaria Antonio Augusto dos Santos"
- Item172 - "Sobre o pedido dos lentes do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, Luiz Feleciano Marrecas Ferreira e Francisco Felisberto Dias Costa para que lhes seja pago o augmento de um terço nos respectivos vencimentos"
- Item173 - "Sobre o pedido do lente do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, Joaquim Heliodoro da Veiga para o augmento do terço por diuturnidade de serviço"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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