- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Pièce229 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1844, acerca da Camara Municipal da Mealhada pedindo uma casa situada no logar de Aguim para servir de Eschola de ensino primario"
- Pièce230 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844 á cerca do Presbytero Bento Antonio de Sousa Leite, pedindo Alvará de Legitimação para seis filhos que reconheceu"
- Pièce231 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844 ácerca de João Rodrigues d'Araujo, pedindo Confirmação da doação que lhe foi feita por D. Gertrudes Caetana da Silva"
- Pièce232 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1844, sobre a Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario, propondo a dimissão do Professor de Beduido Agostinho Rodrigues Garrido"
- Pièce233 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 d'Abril de 1844, ácerca da suppressão contestada do Partido de Medicina do Concelho de Agueda"
- Pièce234 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Março de 1844, á cerca dos Barqueiros da Freguezia de Fão, pedindo lhes continue a ser livre a passagem do Rio Cavado entre aquella Freguesia e a Villa de Esposende"
- Pièce235 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1844, á cerca da Irmandade de Nossa Senhora da Boa-Morte da freguesia da Covilhã, pedindo approvação dos seus Estatutos"
- Pièce236 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1844, sobre a forma por que se devem cobrar as dividas da Imprensa Nacional"
- Pièce237 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca de Maria Rodrigues, pedindo pagar em prestações uma divida que seu defunto marido ficou devendo á Imprensa Nacional"
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