- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação02 - "Justiça. Nº 2"
- 188 more...
- Documento simples189 - "Idem de 20 de Dezembro de 1837 sobre a Representação do Sub-Delegado do Procurador Regio no Julgado d'Alemquer pedindo esclarecimentos, acerca do modo porque deve contar os salarios aos Escrivaens do Juiz Ordinario, e perguntando se aos do Juiz de Paz lhe compete caminho quando saires fora do local das respectivas Freguezias"
- Documento simples190 - "Idem de 27 de Dezembro de 1837 sobre o Officio que o Exmo. Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda dirigio a este Ministerio em 14 do corrente a respeito de Sizas sobre bens inventariados que se applicão para pagamento de dividas"
- Documento simples191 - "Idem de 8 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de João Lamparine, Cantor da extincta Igreja Patriarchal pede, pelos motivos que allega, ser jubilado, e incluido na folha dos Musicos da Sé Metropolitana de Lisboa"
- Documento simples192 - "Idem de 22 de Dezembro de 1837 sobre o Officio de 11 do corrente e mais papeis a que se refere sobre a impossibilidade em que diz achar-se o Delegado da 6ª Vara de exercer as funçoens do Ministerio Publico perante o Auditorio da Marinha, e Conservatoria Hespanhola"
- Documento simples193 - "Idem de 4 de Janeiro de 1838 sobre o Officio do Delegado do Procurador Regio da Comarca da Guarda, pede esclarecimentos acerca das duvidas que se lhe Offerecem na execução do Artigo 30 da 3ª parte da Reforma Judiciaria"
- Documento simples194 - "Idem de 9 de Janeiro de 1838 sobre os requerimentos do Presbitero Miguel Ferreira de Souza, pertende pelos motivos que allega, lhe seja perdoada a pena em que fora condemnado pela falsificação do recibo que menciona"
- Documento simples195 - "Idem de 2 de Janeiro de 1838 sobre o Officio em que o Sub-Delegado da Rebaldeira se queixa do Juiz de Paz da Freguezia de S. Domingos de Carmões por não ter cumprido a Portaria de 20 de Setembro de 1837, que declára serem os Sub-Delegados os Contadores dos Julgados de Paz"
- Documento simples196 - "Idem de 22 de Dezembro de 1837 sobre a Conta do Governador Vigario Capitular do Bispado de Coimbra em que dá parte de que o Administrador Geral do Destricto sollicitara a entrega do Cartorio da Mitra do dito Bispado"
- Documento simples197 - "Idem de 21 de Fevereiro ultimo acerca da Representação do Administrador Geral interino do Districto do Funchal contra os Juizes de Paz dos Circulos da Sé e Santa Luzia"
- 117 more...
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco