- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Pièce036 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1844, á cerca da Misericordia de Braga em que pede dispensa da feitura do Tombo da Capella instituida pelo Conego João de Moura Carvalho"
- Pièce037 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1844, á cerca da Camara Municipal de Thomar, pedindo authorização para contrahir em emprestimo de 1.800$000, para as despesas de um aqueducto publico"
- Pièce038 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Agosto de 1844, sobre o contracto com Eduardo Hansen, para a cobertura de Asphalto dos Terrados de Mafra"
- Pièce039 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de desembro de 1844, ácerca de Antonio Manoel Marques pedindo privilegio pelo invento de Moinhos Fluctuantes"
- Pièce040 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1844, á cerca da pertenção dos Confrades da Santo Estevão do Logar das Veigas freguesia de Nossa Senhora da Purificação da Villa d'Alcanede, pedindo a approvação dos Estatutos"
- Pièce041 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1844, ácerca de Francisco Xavier d'Araujo, pedindo se lhe confirme o contracto que lhe foi feito por Pedro d'Avilla Bravo Bocarro do vinculo instituido pelo Doutor Msnoel Mendes Mexia"
- Pièce042 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Septembro de 1844, á cerca da Sociedade do Monte pio do Senhor dos Passos da Graça, pedindo Approvação dos Estatutos"
- Pièce043 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Septembro de 1844, á cerca de Antonio José da Costa pedindo ser autorisado a conservar as suas Cabras, não obstante a Postura da Camara respectiva que as prohibe"
- Pièce044 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Septembro de 1844 á cerca do requerimento do Provedor e Irmaons da Mizericordia d'Elvas em que pede licença para alienar certas propriedades que possue em Olivença"
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