- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação004 - Lº 1 - José Luís Rangel de Quadros
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- Documento simples086 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1845 à cerca do requerimento em que Joaquim Jose Pinto de Moraes Parroco de Sta. Maria Magdalena de Grijó pede licença para emprazar hum olival que pertence à Igreja"
- Documento simples087 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, á cerca de Antonio Manuel de Carvalho e Castro, e seu filho pedindo licença para hypothecar os rendimentos dos Morgados denominados de Sto Antonio e S. Thomé"
- Documento simples088 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, á cerca do Padre Antonio Freire d'Andrade, pedindo a confirmação da adopção para sua filha Maria Ignacia"
- Documento simples089 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Março de 1845, á cerca da apprehensão da Escuna Hespanhola 'Ninfa Catalana' por trafico d'Escravatura"
- Documento simples090 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, á cerca da Camara Municipal de Mezão frio, sobre os rendimentos das Barcas no Rio Douro, denominadas - do Bernardo e Porto de Rei"
- Documento simples091 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Abril de 1845 à cerca do processo sobre providencias para que os Povos de Ponta Delgada não recuzem acceitar as moedas mandadas correr nos Açores pelo Decreto Nº 66 de 2 de Julho de 1832"
- Documento simples092 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Março de 1845, á cerca dos requerimentos em que o Brigadeiro reformado Joaquim Ignacio de Lima pede ser abonado do Soldo que diz se lhe está devendo"
- Documento simples093 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845 á cerca da questão suscitada entre o zelador da Camara de Oeiras, e o Governador da Torre de S. Julião da Barra sobre serem ou não obrigados os donos das Lojas a tirarem liçenças"
- Documento simples094 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Roza Maria da Silva pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
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Destaques
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