- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 25 - "Reino. Livro 21-A"
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- Item075 - "Em resposta ao officio do Ministerio do Reino em 9 d'Outubro 1852 acerca do pagamento de direitos de sello, das apostillas de transferencia de Empregados Administrativos"
- Item076 - "Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 1 d'Outubro 1852 sobre se deve abonar o vencimento ao Estampador da Academia das Bellas Artes Selencio Christão de Barros"
- Item077 - "Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 7 d'Outubro 1852 acerca da licença Regia para subrogar bens dotaes pedida por José Antonio de Bastos e sua mulher"
- Item078 - "Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro 1852 acerca da naturalisação de Cidadáo Portuguez pedida por Pedro Francisco de Sá - Espanhol"
- Item079 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino a respeito do embargo da Viuva de Joaquim Duarte Caldas nos trabalhos da Valla d'Azambuja por conta da respectiva Companhia"
- Item080 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Março 1852 sobre a pertenção de Anna Pires"
- Item081 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 do corrente a respeito da empreza dos caminhos de ferro de Lisboa á Fronteira, que pertende elleminar uma condicção do programa"
- Item082 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 21 d'Agosto sobre a pertenção da Camara Municipal de Monte Mor o Novo a de alguns lavradores"
- Item083 - "Em resposta ao officio de 5 de Novembro de 1852 acerca das duvidas sobre Eleições suscitadas pelo Governador Civil de Braga"
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