- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Documento simples204 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Janeiro de 1849 sobre a incompatibilidade allegada pelo Doutor Antonio Corrêa Caldeira no serviço de Deputado ás Cortes, e de Secretario Geral do Governo Civil de Lisboa"
- Documento simples205 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro de 1850 ácerca do Regulamento sobre os vencimentos e descontos dos Lentes, Professores, e mais Empregados da Instrucção Publica"
- Documento simples206 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1870, ácerca do Alvará de Legitimação pedido por Maria Joaquina para um filho"
- Documento simples207 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 d'Abril de 1850, ácerca do Alvará de Legitimação pedido pelo Padre Custodio, digo Calisto Tavares d'Almeida para uma filha"
- Documento simples208 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro e de 22 de Fevereiro de 1850 ácerca do requerimento em que Antonio Ferreira de Simas Professor de Geografia do Licêo de Lisboa pede que não lhe seja subtraido o vencimento da respectiva Cadeira"
- Documento simples209 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 d'Abril de 1850 ácerca do Padre Izidoro José Fernandes Rodrigues Pereira pedindo Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Documento simples210 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1850 sobre a Legitimação pedida pelo Padre José Pereira Guedes, para uma filha"
- Documento simples211 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1850 ácerca da Prioresa do Mosteiro de S. João da Penitencia de Extremoz, pedindo dispensa de dar novo fiador á divida que contraiu com a Caza Pia de Evora"
- Documento simples212 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino, de 10 de Abril de 1850, á cerca da confirmação dos Estatutos da Confraria do Santissimo da Freguesia de Castello Branco do Concelho da Horta"
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Destaques
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