- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 05 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Pièce033 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Julho de 1847 ácerca do requerimento em que D. Maria da Conceição pede lhe seja concedido o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
- Pièce034 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1847 ácerca de se queixar o Capitão de Fragata Torcato Joze Marques de haver sido preterido por hum dos seus camaradas no Posto de Capitão de Mar e Guerra."
- Pièce035 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Julho de 1847 ácerca de Maria Joaquina Luiza, requerendo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1927, como viuva do Cabo do Regimento d'Infantaria n.º 10 Candido Jozé dos Santos morto na acção de Torres Vedras."
- Pièce036 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1847 ácerca dos Membros do Conselho de Saude do Exercito, pedindo em seus nomes, e ou de outros se lhes não fação desconto de decima e 5 porcento nas suas Gratificações"
- Pièce037 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1847, ácerca da exoneração dada pelo Governador Geral de Cabo Verde a alguns dos Vogaes do Conselho d'aquela Provincia."
- Pièce038 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Julho de 1847, ácerca de Barbara Eugenia Machado Freire, viuva de Joaquim José Freire 1.º Sargento de Caçadores n.º 8 morto na acção de Torres Vedras, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
- Pièce039 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Julho de 1847, ácerca de D. Maria Joanna de Mello Barreto d'Eça Chaby, viuva do Tenente d'Infantaria n.º 1, João Bernardo Pereira Chaby, morto na acção de Alto do Vizo, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
- Pièce040 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Junho de 1847 ácerca do requerimento em que Chambico e Gonsalves, consignatarios da Empreza Portuense, pedem ser-lhes entregue o Barco por Vapor = Porto ="
- Pièce041 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Julho de 1847, ácerca de pedir Nicola Caracich, se lhe afore ou arrende hum terreno salgadiço junto ao Barreiro"
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