- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 35 - "Livro 27. Reino"
- 1 more...
- Item002 - "Reclamação de Antonio Affonso Pereira por ter arrematado como livre, sendo onerado, um fôro pertencente ao Hospital de S. José"
- Item003 - "Ácerca da explosão da Fabrica da Trafaria"
- Item004 - "Ácerca da extradição do subdito inglez George Rossuth Marsini (?) Reynolds, accusado e processado no seu paiz pelo crime de prejurio"
- Item005 - "Em que Guilhermino Augusto de Barros pede se lhe acceite a renuncia da Carta de Conselho de Sua Magestade"
- Item006 - "Ácerca da extradição do subdito hespanhol Pedro Miguel Miranda Lopes"
- Item007 - "Em que João Augusto Teixeira professor provisorio da escola medico-cirurgica do Funchal, pede o provimento definitivo"
- Item008 - "Ácerca da questão: - se falta de moralidade, para o provimento, dos professores primarios, os exclue, havendo provas"
- Item009 - "Conflicto entre a Junta Geral do destricto e a Camara Municipal da Figueira por causa da demissão dada por esta ao seu amanuense Manoel Augusto Duarte Coelho"
- Item010 - "Em que, relativamente aos estatutos das associações, «Catholica do Funchal» e «Gremio da Estrella» se assenta doutrina que deve applicar-se a todos os Estatutos, em rasão de duvidas suscitadas sobre a applicação dos artºs 35 e 36 do Codigo Civil"
- 395 more...