"Ao Ministro da Justiça remettendo dois officios do Procurador Regio da Relação do Porto, em que participa que ja desistira das querellas dadas contra os Bachareis José Pinto Pereira Borges, Juiz de Direito Substtituto da Commarca de Faro, e Joaquim Machado Ferreira Brandão, Juiz de Direito Substituto da Commarca de Monção"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/368
• Documento simples
• 1840-11-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça remettendo um officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a desistencia que o Ministerio Publico fez das querellas contra os Bachareis Pereira Borges, e Joaquim Machado Ferreira Brandão por abandonarem os lugares para onde tinham sido transferidos"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/01/375
• Documento simples
• 1840-12-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da queixa dos subdelegados de Valadares e Valença contra o juiz de direito da comarca de Monção"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/04/544
• Documento simples
• 1838-11-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"A Sua Majestade a Rainha sobre dois originais ofícios do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado dos ofícios que lhe dirigiram o Delegado interino julgado de Monção, e o juiz de direito do mesmo julgado, em que são arguidos de arbitrariedades, desprezo das leis e injustiças"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/01/192
• Documento simples
• 1837-01-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre a acusação feita ao juiz de direito e delegado proprietário de Monção"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/01/197
• Documento simples
• 1837-01-05

Parte de Procuradoria-Geral da República