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Monção

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"[Parecer sobre o officio do Ministerio do Reino] de 19 de Dezembro de 1842 sobre requerimento em que Aires da Rocha e seus filhos Negociantes de sal pedem que a parte deste genero que não for consumido no Concelho seja isempto de certo imposto Municipal"

PT/AHPGR/PGR/04/002/134
Item
1843 fevereiro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 19 de Julho de 1837 acerca da Conta que que dá o 1º Juiz Substituto de Direito do Julgado de Monção sobre queixa do Admenistrador do Conselho e de outras Authoridades daquella Villa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/205
Item
1837 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 8 de Março de 1841 - á cerca da pertenção da Misericordia da Villa de Monção, afim de lhe serem restituidos certos bens do Hospicio dos Padres da Congregação do Oratório da mesma Villa"

PT/AHPGR/PGR/04/001/204
Item
1841 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 1 de Setembro de 1839 ácerca de officio do Juiz de Direito substituto da Commarca d...

"Idem de 1 de Setembro de 1839 ácerca de officio do Juiz de Direito substituto da Commarca de Monção sobre a desobediençia em que estão os moradores da Freguezia de S. Miguel de Fontoura no Julgado de Valença do Minho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/052
Item
1840 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1845, sobre a licença pedida pela Junta de Parochia da Freguesia de S. João de Sá, para aceitar hum legado deixado por Manoel Francisco Soares de Brito"

PT/AHPGR/PGR/04/004/074
Item
1845 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"O Governador civil do Districto de Vianna do Castelo propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Monsão."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/050
Item
1900 março 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Idem de 4 de Agosto de 1838 sobre a representação da Camara Municipal de Monção, pede se restitua á Irmandade do Santissimo o rendimento do Real d'Agua que lhe foi concedido por Alvará de 10 de Setembro de 1678.

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/024
Item
1839 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 9 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de Luiz anoel de Lemos, pedindo que lhe seja concedida a faculdade de aforar hum Barco de passagem no sitio d'Arca de Marianna, Freguesia de Troviscoso"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/157
Item
1839 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 d'Agosto de 1840 sobre requerimento em que os Negociantes de Sal do Concelho de Valladares Ayres da Rocha e Sá, e Manuel Antonio Rodrigues se queixam do imposto lançado pela Camara"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/059
Item
1841 fevereiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1842, á cerca das Representações dos Provedores e Mesarios das Misericordias de Valença e Monção, relativo aos fundos da extincta Confraria de Nossa Senhora da Lapa de Valença"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/188
Item
1842 abril 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1846, á cerca da Camara Municipal de Monção, pedindo se declare se é ou não verdadeira a intelligencia que dá o artº 142 do Codigo Administrativo emquanto considera sujeitos á imposição municipal os generos vendidos a retalho no Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/067
Item
1846 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio 1849 sobre a pertenção dos Moradores da Villa de Monsão para o restabelecimento das Cadeiras de Latim e Filosofia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/080
Item
1849 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1849, á cerca da alteração dos Estatutos da Confraria das Almas da Freguezia de Bella no Concelho de Monção"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/143
Item
1849 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer acerca de se restabelecer as escolas que possuía e administrava o extinto Hospício da Congregação do Oratório, na vila de Monção

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/053
Item
1841 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Monção e Bragança

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/010
File
1904-01-27 - 1904-02-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 27 de janeiro de 1904, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Coruche, Ponte da Barca, Monção e Évora

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/088
File
1907-02-20 - 1907-03-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 20 de fevereiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Monção

PT/AHPGR/PGR/06/10/06/134
File
1901-02-28 - 1901-03-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 28 de fevereiro de 1901.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Monção

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/042
File
1909-02-24 - 1909-03-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 24 de fevereiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Monção

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/049
File
1909-03-11 - 1909-03-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 11 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de março.

"Francisco Jose de Vasconcellos pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/025/114
Item
1874-03-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Francisco José de Vasconcelos, condenado na comarca de Monção pelo crime de tentativa de suborno de testemunhas diversas para jurarem falso em sumário crime, pede comutação da pena.

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