- FondsPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Series03 - Registo de respostas fiscais
- Subseries05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- 03 - Livro 3º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- 95 more...
- Item096 - "Barco de Pesca. Encontrado sem licença, e tomado por isso. O que se deve fazer. Representação do Director d'Alfandega Grande de Lisboa de 5 de Outubro de 1847. Officio de 7 de Outubro de 1847."
- Item097 - "Cavallos de Guardas das Alfândegas surprehendidos ou mortos pelos Rebeldes. Deve o Estado indemnizál-os? Requerimento de António José Teixeira Basto, José António Guerra, Manuel Peres, Manuel Joaquim Diogo, José Maria Lobato, Guardas d'Alfandega de Bragança. Officio de 7 de Outubro de 1847."
- Item098 - "Commissario de Visita dos lançamentos da Decima dos Bairros de Santa Catarina e Belem. O cerceamento do vencimento que se lhes estipulara quando foi nomeado pode ter efeito retroactivo? Requerimento de Miguel Ferreira da Costa. Officio de 10 de Novembro de 1847."
- Item099 - "Recebedores de dividas atrasadas, Podem, e convém criar-se? Proposta do Visitadôr do Thesouro no Districto de Lisbôa - Fernando Antonio Ribeiro dos Santos. resposta marginal dada pela Thesouraria Geral do Ministerio da Fazenda."
- Item100 - "Ministerio da Fazenda. Fabricas. Isenção de suas materias primas. Requerimento de Larcher e Cunhados. Officios de 18 de Novembro, e 7 de Dezembro de 1847, 1.ª Secção.
- Item101 - "Ministerio da Fazenda. Abertura de volumes na Alfandega Grande de Lisboa, pode deixar de fazer.se para despacgo de reexportação? E sedas podem para ella despachar-se divididas por diversos volumes ainda que em algum não se encontrem cem arrateis. Requerimento de Ferreira Branco e Guimarães. Officio do 1.º de Dezembro de 1847, 1.ª Secção."."
- Item102 - "Fazendas que, tendo pago os direitos de consumo foram reexportadas, podem ser reimportadas sem pagamento de novos direitos pelo fundamento de que forão a beneficiar? Requerimento de Offley Webber e Forester. Officio de 12 de Novembro de 1847. 1.ª Secção."
- Item103 - "Indemnisação ao Banco da Somma de 40:000$000 reis para restituir aos depositantes as sommas que os rebeldes tirarão da Caixa Filial do Porto, Deve-a o Governo? Representação da Direcção do Banco de Portugal. Officio de 27 de Agosto de 1847. 1.ª Secção."
- Item104 - "Ministerio da Fazenda. Direitos de Tonelagem. Deve-os a Embarcação que vindo de arribada por força maior, vende a sua carga avariada, e sahe em lastro. Requerimento de Biaggio Dabiavich, capitão do Brigue Austriaco = Mathilde = Officio de 12 Novembro de 1847. 1.ª Secção."
- 40 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques