Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o processo em que Inácio Emauz do Casal Ribeiro, James Lloyd, R. C. de Lezameta e José Maria do Nasci­mento pedem, em primeiro lugar, autorização para estabelecer um caminho de ferro de via estreita para ligar as diversas minas que pretendem explorar, com os altos fornos que serão construídos e estabelecidos nas margens do Rio Mira e outros terrenos adquiridos para esse fim; em segundo lugar, autorização para executar as obras de desentulho na foz do rio Mira, bem como as obras de arte que tenham por fim a desacumulação de areias, concorrendo o Governo com metade da despesa; em terceiro lugar, que os terrenos das margens do rio Mira, que se tornem necessários adquirir para melhorar as condições higiénicas da localidade, boa regularização das suas águas e fixação das areias móveis das margens possam por eles ser adquiridos, sendo devidamente expropriados; e, em quarto lugar, que se lhes conceda o privilégio exclusivo de serem os únicos fornecedores, durante o período de quinze anos, de todos os seus produtos para os arsenais e obras públicas.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o processo de concessão provisória da mina de antimónio da Ribeira de Vale de Cavalos, freguesia de São Vicente, no concelho de Vimioso, da qual tinham sido descobridores legais Eduardo Taborda e Fernando de Baxeres Álzugaray, requerida apenas pelo primeiro, que passou a ser representado pela empresa montanística Aureliano Cirne & Companhia. Aprecia se, tendo a mina tido dois descobridores, pode apenas um deles ficar com a concessão da mesma. É de parecer que "à sociedade Montanística, como representante de Taborda, se conceda o direito a metade da concessão provisória sendo a outra metade posta em concurso, citando-se para o ato da praça o concessionário desta metade e concedendo-lhe o direito de preferência".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação de António de Bessa Pinto relativamente à concessão provisória da mina de antimónio da Ribeira da Quinta do Cavalo Morto, no concelho de Valongo, requerida por José Ferreira Cantanhede, reconhecido como seu descobridor legal por portaria de 17 de novembro de 1891.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de concessão provisória da mina de carvão de ferro de Vilar do Monte, na freguesia de São Lourenço de Asnes, concelho de Valongo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de reembolso de 200$000 réis do depósito, que diz ter efetuado a Companhia de mineração peninsular, concessionária da mina de manganês da herdade da Cruz de Pedra.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de reembolso de 130$000 réis do depósito para despesas legais, que fizeram José Augusto Duarte Leitão e Abílio dos Santos Monteiro, descobridores da mina de manganês situada na herdade da Abrunheira.
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