Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do Procurador Régio da Relação do Porto, de 21 e 30 de novembro de 1848, acompanhados das cópias de outros do seu delegado na comarca de Midões. No primeiro ofício, este delegado participa que na reforma do sumário da querela pelo homicídio do juiz de direito da comarca de Midões, Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco Teles, não foram inquiridas todas as testemunhas, porque o atual juiz de direito da comarca, abusando da inexperiência do delegado interino que então estava em funções, lhe tinha glosado todas as testemunhas que foram oferecidas por parte do Ministério Público. No segundo ofício, comunica que se vai agora proceder à inquirição das testemunhas do primeiro sumário que fizeram alguma prova.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o delegado do Procurador Régio na comarca de Midões atribui ao atual juiz de direito da comarca o abuso de rejeitar as testemunhas que foram oferecidas pelo magistrado interino do Ministério Público para serem inquiridas no processo instaurado sobre o homicídio do então juiz de direito da mesma comarca, Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco Teles.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete os ofícios dos delegados do procurador régio nas comarcas de Midões, 2.ª vara do Porto e Tondela relativos aos processos pendentes de execução fiscal.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.