collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
138 en plus...
Pièce139 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Setembro de 1863 - acerca da loteria feita em cem bilhetes da loteria de Hespanha"
Pièce140 - "Sobre o Breve para o qual a Mesa da Santa Casa da Misericordia da Villa dos Arcos de Val de Vez pede a concessão do Regio Beneplacito"
Pièce141 - "Sobre o requerimento em que Diogo de Lemos e Napoles Ajudante da Praça d'Elvas pede certas vantagens para a sua reforma"
Pièce142 - "Sobre o requeimento em que o Presbytero Luiz José Pereira da Cunha Brandão Chantre da Insigne Collegiada de Santo Estevão da Villa de Valença, se queixa do procedimento havido co elle, por parte do Presidente da mesma Collegiada"
Pièce143 - "Sobre o requerimento em que D. Maria Antonia Soares Moutinho e sua irmã pedem que a pensão que recebem correspondente ao meio soldo de seu irmão o Guarda Marinha Francisco Soares Moutinho lhe seja abonada por inteiro"
Pièce144 - "Sobre o processo ácerca da validade do legado deixado ás irmãas da Caridade p[elo P]adre Ignacio de Azzevedo Coutinho"
Pièce145 - "Sobre o processo relatorio ao Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 8, Antonio Joaquim, Condemnado a degredo perpetuo na Africa occidental, pelo crime de tentativa de homicidio com premeditação"
Pièce146 - "Em virtude do Officio de 21 de Maio ultimo acêrca do requerimento em que o Deão da Sé de Bragança pede ser aposentado, ou jubilado com a pensão de 30$000 reis"
Pièce147 - "Sobre a pretenção de Perpetua do Carmo que pede a sobrevivencia na pensão de sangue que recebia sua fallecida Mai Ignacio da Conceição"
165 en plus...

Rapports

"Sobre o requerimento em que D. Maria Antonia Soares Moutinho e sua irmã pedem que a pensão que recebem correspondente ao meio soldo de seu irmão o Guarda Marinha Francisco Soares Moutinho lhe seja abonada por inteiro"