collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
28 en plus...
Pièce029 - "Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 1024, relativos á aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Santa MAria, José Francisco de Medeiros"
Pièce030 - "Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº 4606 (d'entrada 820) sobre a syndicancia do ex Governador Geral de Cabo Verde, o Conselheiro Antonio Maria Barreiros Arrôbas"
Pièce031 - "Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 1653 sobre a aposentação do Bacharel José Francisco de Medeiros, Juiz de Direito actual da Comarca da Ribeira Grande"
Pièce032 - "Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 901, do Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação do Delegado Luiz José d'Almeida Saraiva"
Pièce033 - "Requerimento acerca do conflicto de jurisdição positivo entre o Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lisboa, e o Juiz de Direito da Comarca d'Aveiro"
Pièce034 - "Resposta transcripta no processo do Juiz de Direito, transferido da Comarca de Monte Mór o Novo para a de Miranda do Corvo José de Fonseca Veiga"
Pièce035 - "Resposta transcripta nos autos nº 4606 (d'entrada 1823) relativos á aposentação do Juiz de Direito José da Fonseca Veiga"
Pièce036 - "Resposta transcripta nos autos nº (d'entrada) 1754, relativos á Consulta sobre o requerido melhoramento da apozentação do Bacharel Manoel Felicissimo Louzada d'Araujo"
Pièce037 - "Resposta transcripta nos Autos Nº 927 (d'entrada) do Supremo Tribunal de Justiça de Consulta sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisbôa, Francisco Baptista Lisbôa"
159 en plus...

Rapports

"Requerimento acerca do conflicto de jurisdição positivo entre o Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lisboa, e o Juiz de Direito da Comarca d'Aveiro"