- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
- 28 more...
- Doc. simples029 - "Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 1024, relativos á aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Santa MAria, José Francisco de Medeiros"
- Doc. simples030 - "Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº 4606 (d'entrada 820) sobre a syndicancia do ex Governador Geral de Cabo Verde, o Conselheiro Antonio Maria Barreiros Arrôbas"
- Doc. simples031 - "Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 1653 sobre a aposentação do Bacharel José Francisco de Medeiros, Juiz de Direito actual da Comarca da Ribeira Grande"
- Doc. simples032 - "Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 901, do Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação do Delegado Luiz José d'Almeida Saraiva"
- Doc. simples033 - "Requerimento acerca do conflicto de jurisdição positivo entre o Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lisboa, e o Juiz de Direito da Comarca d'Aveiro"
- Doc. simples034 - "Resposta transcripta no processo do Juiz de Direito, transferido da Comarca de Monte Mór o Novo para a de Miranda do Corvo José de Fonseca Veiga"
- Doc. simples035 - "Resposta transcripta nos autos nº 4606 (d'entrada 1823) relativos á aposentação do Juiz de Direiro José da Fonseca Veiga"
- Doc. simples036 - "Resposta transcripta nos autos nº (d'entrada) 1754, relativos á Consulta sobre o requerido melhoramento da apozentação do Bacharel Manoel Felicissimo Louzada d'Araujo"
- Doc. simples037 - "Resposta transcripta nos Autos Nº 927 (d'entrada) do Supremo Tribunal de Justiça de Consulta sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisbôa, Francisco Baptista Lisbôa"
- 159 more...