collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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Pièce090 - "Idem ácerca da accuzação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo Francisco Fortunato de Oliveira de Carvalho pelo Governador Civil do Districto, e por diversas Auctoridades e habitantes d'aquella Cidade"
Pièce091 - "Parecer dado em virtude do despacho do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de 20 d'Outubro de 1844, ácerca do Bacharel José Joaquim de Santa Anna pertendendo pelos motivos que allega, de molestia, ser apozentado"
Pièce092 - "Parecer a cerca do requerimento do Conselho do Supremo Tribunal de Justiça o Dr. José Caetano de Paiva Pereira pedindo ser aposentado"
Pièce093 - "Parecer ácerca do Requerimento do Bacharel Jozé Maria Cardoso de Castello Branco pertendendo ser apposentado"
Pièce094 - "Parecer emittido em consequencia do Despacho do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Março de 1846, ácerca do requerimento em que o Bacharel Jozé Joaquim de Sant'Anna pede ser apozentado no Lugar de Juiz de direito na Comarca de Villa do Conde"
Pièce095 - "Parecer emittido em consequencia do Despacho do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Novembro de 1845, ácerca do requerimento do Bacharel José Joaquim Calça de Pina para ser apozentado nos termos da Lei"
Pièce096 - "Parecer á cerca do requerimento do Bacharel Vicente Pereira de Figueiredo, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regoa, sobre a transferencia que requer"
Pièce097 - "Parecer emitido pelo Exmo. Conselher da Coroa em consequencia do Despacho de 9 do prezente mez de Agosto proferido nos Autos de transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra Joze Ricardo Pereira de Figueiredo"
Pièce098 - "Parecer em consequencia do Despacho de 30 de Julho de 1847 do Exmo Conselheiro Felgueiras, á cerca do exame de sanidade sobre a dispozição fizica, e moral do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"
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Rapports

"Parecer emittido em consequencia do Despacho do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Março de 1846, ácerca do requerimento em que o Bacharel Jozé Joaquim de Sant'Anna pede ser apozentado no Lugar de Juiz de direito na Comarca de Villa do Conde"