collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
72 en plus...
Pièce073 - "Idem de 20 de Novembro de 1839 ácerca do Regulamento administrativo do Hospital de Guimarães"
Pièce074 - "Idem de 18 de Dezembro de 1839 ácerca de requerimento de Joaquim José Mendes Fevereiro sobre licença para celebrar outro Contracto de permutação com a Misericordia de Castelo Branco"
Pièce075 - "Idem de 31 de Agosto de 1859 ácerca de officio do Concelho de Saude Publica do Reino sobre se lhe declarar a maneira porque deve haver nos casos em que lhe sollicitarem certidoens de portarias do Governo existentes náquella Secretaria"
Pièce076 - "Idem de 27 de Junho de 1839 á cerca de requerimento de Cazemiro José de Medeiros sobre a confirmação do Lugar de Tabellião do Registo das Hypothecas de Ponta Delgada"
Pièce077 - "Idem de 30 de Outubro de 1839 ácerca de representação da Junta de Parochia da freguezia de Villa Verde, sobre licença para levantar certos fundos pertencentes á Parochia"
Pièce078 - "Idem de 11 de Janeiro de 1840 sobre Representação da Comissão Inspectora do Terreiro Publico contra o Administrador do mesmo Terreiro"
Pièce079 - "Idem de 22 de Maio de 1839 acerca de requerimento de Alberto Maximo Pereira sobre se lhe conceder a serventia vitalicia do officio de Aferidor dos pezos e medidas do Conselho de Torres Vedras"
Pièce080 - "Idem de 26 d'Abril de 1839 ácerca de requerimento de D. Margarida do Carmo sobre se lhe passarem Cartas d'Administração de 3 Capellas existentes no Termo d'Elvas"
Pièce081 - "Idem de 8 de Abril de 1839 acerca de representação da Camara Municipal d'Almada sobre continuar a arrecadar o imposto municipal de cinco por cento nas compras dos bens de raiz"
236 en plus...

Rapports

"Idem de 30 de Outubro de 1839 ácerca de representação da Junta de Parochia da freguezia de Villa Verde, sobre licença para levantar certos fundos pertencentes á Parochia"