collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
17 - "Nº 17 A. Reino"
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Pièce076 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1846, remettendo os Officios do Inspector Geral das Obras Publicas, e Governador Civil de Portalegre, relativos ao preço exorbitante e exigido por José Joaquim d'Abreu, pela pedra que convem ser extrahida de uma pedreira para a obra da Ponte sobre o Caia"
Pièce077 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1846 á cerca do requerimento em que os Habitantes de Peniche pedem que se dispensem a D. Hermenegildo Galego y Prado as propinas que são impostas ao exame para exercer a sua Arte neste Reino"
Pièce078 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1846, á cerca da Ordem 3ª de S. Domingos da Cidade d'Elvas, pedindo dar de aforamento um predio urbano, e venderem uma porção de dinheiro papel que possue"
Pièce079 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1846, á cerca da pertenção do Artista aggregado á aula de pintura historica da Academia das Bellas Artes de Lisboa Luiz José Pereira Rezende, pedindo uma gratificação annual por ensinar a pintar de miniatura"
Pièce080 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1846 á cerca das representaçoens em que a Companhia dos Canaes da Azambuja pertende a posse do Esteiro da mesma Villa"
Pièce081 - "Em observancia dos Officios do Ministerio do Reino de 26 de Junho, e 3 de Julho de 1846, á cerca da pertenção dos Actores do Theatro de D. Maria 2ª para hum subsidio pecuniario"
Pièce082 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1846 á cerca dos Estatutos da Companhia Amizade e Boa Fé"
Pièce083 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1846 á cerca da approvação de Selectas para uso das Escholas"
Pièce084 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Julho de 1846 á cerca do requerimento em que Manuel Martins de Santa Anna pede a approvaçao dos Estatutos para a Companhia - Mineração Mertolense"
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Rapports

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1846 á cerca das representaçoens em que a Companhia dos Canaes da Azambuja pertende a posse do Esteiro da mesma Villa"