Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Agostinho Pinto, condenado em Marco de Canaveses por um crime de ofensas corporais voluntárias.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Luís de Mesquita, condenado, juntamente com o seu filho menor, João Luís de Mesquita, na comarca de Marco de Canaveses pelo crime de dois furtos de roupa, pede que a pena lhe seja perdoada ou reduzida.