Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do subdelegado do Procurador Régio no julgado de Mafra, de 3 de junho de 1845, em que participa um crime de sodomia praticado por um corneta do batalhão de caçadores n.º 8 a um rapaz de oito anos, natural do Sobral da Abelheira, concelho de Azueira, de que irá promover o respetivo processo, a fim de o perpetrador do crime ser punido severamente.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 15 de maio de 1845, e outro do seu delegado em Sintra, em que participa que o réu José Maria, do lugar de Sarafujo, no julgado de Mafra, foi pronunciado pelo crime de estupro violento de uma exposta da Misericórdia de Lisboa, de oito anos, e encontra-se preso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício de 23 de maio de 1845, relativo ao processo instaurado sobre o crime de estupro violento cometido por José Maria, do lugar de Sarafujo, freguesia de Santo Isidoro, no julgado de Mafra, na pessoa de uma exposta de oito anos, dada a criar pela Santa Casa da Misericórdia daquela cidade, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 11 de janeiro de 1847, com a cópia da sentença proferida em 27 de junho de 1845, pela qual o réu foi condenado a seis meses de prisão. Uma vez que esta sentença não deixa avaliar a justiça da mesma, o Procurador-Geral informa que exigiu do procurador régio que lhe remeta outra certidão da sentença, acompanhada dos quesitos ao júri, para, na presença dela, se poder conhecer da justiça do julgado e se tomarem as providências adequadas.