collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce199 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 19 de Novembro de 1838 sobre requerimentos em que o Coronel de 2ª Linha da Ilha de S. Thomé Leandro Joze da Costa pede no 1º confirmação da dotação de bens que fizera a uma capella para a decencia do seu Cultto Divino, no 2º a confirmação da perfilhação de seus filhos."
Pièce200 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 17 de Dezembro de 1838 acerca de hum projecto para regular os processos das Tomadias."
Pièce201 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Julho de 1838 da Junta de Credito publico sobre requerimento de Antonio Maia, e Silverio Taybner."
Pièce202 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 5 de Outubro de 1838 sobre os papeis a respeito dos processos das tomadias, e Projecto de Regulamento para execução dos Artigos 449 = a 453 da Reforma Judiciária."
Pièce203 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro] de 9 de Outubro de 1838 sobre o requerimento de José Martin Cappitam do Navio Porto que pede que a applicação da Multa em que incorren, seja julgada pelo Poder Judiciario."
Pièce204 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 11 de Outubro de 1838 sobre os dois contractos que devem regular a liquidação das Contas dos Corpos Inguelezes do Exercito Libertador."
Pièce205 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 11 d'Outubro de 1838 sobre os papeis relativos a pensão, e soldos pedidos pelo Lord Bresford."
Pièce206 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 29 de Dezembro de 1838 sobre os requerimentos informados pelo Director da Alfandega Grande de Lisboa, e Procurador Geral da Fazenda, em que os consignatarios da Galera Americana - Good Relura - H J. Hoasnovl, Capitam do Navio Holandez - Zeucart -, e J. C. Ather, Capitam do Navio Holandez - Withelmina Maria - pedem se lhe permitta fazer os concertos dos sobreditos Navios logo que esteja descarregada parte da Carga."
Pièce207 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 27 de Junho do Anno passado e 8 de Janeiro de 1839 sobre requerimento de Antonio Ladislao da Costa Camarate, pela duvida suscitada de dever ser, ou não sellado o Provimento do premio honorifico conferido ao Supplicante."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro] de 9 de Outubro de 1838 sobre o requerimento de José Martin Cappitam do Navio Porto que pede que a applicação da Multa em que incorren, seja julgada pelo Poder Judiciario."