Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo instaurado contra o réu Agostinho Pacheco, soldado do 2.º batalhão do regimento de infantaria do Ultramar, condenado a pena de morte pelo homicídio do comandante Inácio Xavier de Almeida Beja, em Macau.