- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Doc. simples056 - "Idem de 7 de Outubro de 1839 acerca do facto do enterramento feito em uma Capella particular na freguezia de Samões, no Concelho de Chaves"
- Doc. simples057 - "Idem de 18 de Setembro de 1840 sobre a duvida de poder ou não o Governo, durante a suspensão das Garantias, ordenar a eleição de hum Senador pelo Circulo eleitoral de Braga, cujo logar se acha vago pelo fallecimento de José Teixeira d'Aguillar"
- Doc. simples058 - "Idem de 25 d'Outubro de 1839 sobre representação da Irmandade do Snatissimo da Freguesia d'Ajuda acerca da divisão do espolio"
- Doc. simples059 - "Idem de 18 de Setembro de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Castello Branco, pede esclarecimentos a respeito das duvidas que se lhe offerecem á cerca dos passaportes denominados de tempo
- Doc. simples060 - "Idem de 19 de Setembro de 1840 sobre Requerimento, em que João Herrmann pede se lhe passe Carta de Naturalisação"
- Doc. simples061 - "Idem de 19 de Setembro de 1840 sobre requerimento em que Marcelino José Teixeira pede se lhe passe Carta de Naturalização de Cidadão Português"
- Doc. simples062 - "Idem de 21 de Setembro de 1840 officio do Administrador Geral de Portalegre, perguntando que destino deva dar-se aos presos que ali se acham detidos por serem implicados na revolta que tivera logar n'aquella Cidade, pondera a necessidade de serem propmptamente removidos para outro ponto do Reino"
- Doc. simples063 - "Idem de 18 de Setembro e 5 d'Agosto de 1840 sobre medidas propostas para a repressão do contrabando de generos cereaes"
- Doc. simples064 - "Idem de 21 de Setembro de 1840 ácerca d'Officio do Administrador Geral d'Evora sobre se conceder licença a Caza Pia d'aquella Cidade para vender tres Titulos de Divida Publica"
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