- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Pièce026 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1848 á cerca da contribuição de cinco dias de trabalhos para as estradas na Ilha da Madeira"
- Pièce027 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1848, sobre o soldo da reforma que compete ao Capitão da Guarda Minicipal de Lisboa, Maximiano Dinis Bruno"
- Pièce028 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Antonio de Sá Malheiro Souto maior pede Alvará de Legitimação para seu filho"
- Pièce029 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1848 á cerca do requerimento em que Euzebio Pimentel Tavares pede Alvará de Legitimação a favor de sua filha Julia"
- Pièce030 - "Em officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro corrente acerca dos novos Estatutos da Companhia da Navegaçao do Tejo e Sado"
- Pièce031 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Euzebio Pimentel Tavares pede Alvará de Legitimação"
- Pièce032 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Francisco de Oliveira Pinto pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Pièce033 - "Em officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro ultimo sobre as attribuições do Capitam do Porto de Lisboa"
- Pièce034 - "Em officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembro ultimo sobre Alvará de Legitimação pedido pelo Padre Jozé Joaquim Pimentel Barboza para um filho"
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