collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
33 - Registo de Pareceres e Informações
37 en plus...
Pièce038 - "Acerca de processo em que os eleitores de Palhacinhas e de Torne, meeiros nas freguezias de S. Christovão de Mafamede e de Sta. Marinha, concelho de Gaia, desejam pertencer a Sta. Marinha."
Pièce039 - "Acerca do requerimento dos primeiros officiaes do Ministerio do Reino João Cardozo Ferraz de Miranda, e Augusto Ernesto de Castilho e Mello."
Pièce040 - "Acerca da annexação da Freguezia de Santo Aleixo, concelho de Fronteira, ao concelho de Monforte."
Pièce041 - "Acerca da concessão de licenças para theatros e espectaculos pubblicos"
Pièce042 - " Acerca da authorisação pedida pela Camara Municipal d'Aveiro para vender o terreno concedido para n'elle edificar escola d'ensino primario do Legado do Conde de Ferreira."
Pièce043 - "Acerca do requerimento em que dois primeiros officiaes do Ministerio do Reino pedem os vencimentos de Chefes de Repartição, como se praticou com o 1.º official Carrilho."
Pièce044 - "Acerca do emolumento de capilhas na imprensa nacional."
Pièce045 - "Acerca da syndicancia relativa ás accusações feitas contra o Administrador do concelho de Belem, o Bacharel Jayme Coriolano Henriques Leça da Veiga."
Pièce046 - "Acerca do processo de policia academica instaurado contra Antonio Jose de Barros Vianna."
80 en plus...

Rapports

" Acerca da authorisação pedida pela Camara Municipal d'Aveiro para vender o terreno concedido para n'elle edificar escola d'ensino primario do Legado do Conde de Ferreira."