- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Item049 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1850 á cerca do Requerimento do Padre Manuel Pinto da Fonseca que pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Item050 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Septembro de 1850 á cerca do requerimento de Raimundo Luis Teixeira d'Aguiar em que pede se lhe passe Carta de Perito Paleografo"
- Item051 - "Em cumprimentodo Officio do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro de 1850, á cerca dos requerimentos do Padre Manuel Teixeira de Vasconcellos, e de Margarida, Delfina, Rita, Joanna, José, e Chrispim, em que pedem Alvará de Legitimação para serem havidos como filhos do Supplicante"
- Item052 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Septembro de 1850, á cerca do requerimento do Padre Francisco Venancio Martins em que pede Alvará de Legitimação Martins, em que pede Alvará de Legitimação para 3 filhos"
- Item053 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Septembro de 1850, á cerca do requerimento de José Alves em que pede Alvará de Legitimação para uma filha"
- Item054 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho 1850 sobre a Legitimação pedida pelo Padre José de Magalhães e Mattos para um filho"
- Item055 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1850 sobre os Estatutos da Sociedade Promotora dos melhoramentos agricolas e industriaes do Districto de Bragança"
- Item056 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1850 sobre o privilegio pedido por Thomas Jorge Hall como inventor d'um novo vinho de Champagne"
- Item057 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Septembro de 1850, se os Empregados do Terreiro Publico devem ou não ser jurados no julgamento de crimes por abuso da publicação de pensamento"
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