- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
- 130 en plus...
- Pièce131 - "Idem de 27 de Março de 1839 sobre o requerimento de Francisco Pedro de Viterbo, pede ser Confirmado no logar de Director da Escola Medico Cirurgica do Porto"
- Pièce132 - "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Antonio Augusto Alves Pereira, pertende isenção do Cargo de Substituto do Administrador do Concelho de Vianna"
- Pièce133 - "Idem de 25 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Pedro José de Macedo Tavares de Britto, e Francisco José de Caldas, pedem se lhes mandem pagar seus vencimentos"
- Pièce134 - "Idem de 26 de Junho de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal de Albufeira, pedindo fosse sustada a Resolução das Cortes relativa a desannexação da Freguesia de Boliqueme"
- Pièce135 - "Idem de 30 de Junho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Faro, pedindo a dissolução da Junta de Parochia de Loulé"
- Pièce136 - "Idem de 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José de Figueiredo Frasão, e José Vallerio Capella, pedem licença parapermutarem mutuamente alguns bens dos vinculos que administrão"
- Pièce137 - "Idem de 2 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Antonio da Cunha Saraiva e Albuquerque, pede se lhe passe Carta d'Administração da Capella instituida na Villa do Lavradio por Margarida Nunes Horta e sua irmãa"
- Pièce138 - "Idem de 16 de Março de 1839 sobre o Officio de Administrador Geral de Vianna expondo a desobediencia da Camara Municipa de Melgaço as ordens expedidas por aquella Administração Geral, pede esclarecimentos sobre o seu procedimento neste Caso"
- Pièce139 - "Idem de 21 de Março de 1839 sobre o Officio e Projecto do Conselho de Saude Publica a cerca da estabelidade dos Medicos e Cirurgioens de partido"
- 184 en plus...
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