collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce080 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Maio ultimo sobre requerimento em que o Segundo Tenente da Armada Pedro Valente da Costa Loureiro e Pinho pede a liquidação dos seus soldos do tempo que esteve separado do quadro effectivo."
Pièce081 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 9 de Maio de 1838 acerca da Casa de Bragança."
Pièce082 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] do 1º de Maio de 1838 sobre commeter se à Inspecção do Terreiro a fiscalisação dos Navios que trouxerem generos cereaes."
Pièce083 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 7 de Fevereiro de 1838 acerca da pertenção do Intendente Melitar Cheffe da Repartição Provisizional de Liquidações Antonio Thomaz de Almeida da Silva sobre a conservação do ordenado que tinha."
Pièce084 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Fevereiro de 1838 acerca deofficio do Director d'Alfandega de Villa Real de Santo Antonio, sobre esclarecimentos as disposições dos Decretos de 6 de Novembro de 1830, (artigo 14) e 26 d'Abril de 1837."
Pièce085 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 9 de Janeiro de 1838 acerca dos Reôs Antonio Felizardo Joaquim da Encarnação, e Manoel Coelho. Guerrilheiros do denominado Remechido."
Pièce086 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 16 de Janeiro de 1838 acerca de requerimento de Adelaide Vitctoria Laurel. Viuva do Soldado Jules François Brasse sobre lhe ser concedida a gratificação de dezoito mezes de soldo em debito a seu fallecido marido."
Pièce087 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 19 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de D. Matilde Eugenia da Costa, em que se queixa da Camara Municipal da Villa de Chaves, pela demolição de hum terraço lageado, pede que a mesma lhe pague os prejuizos que já lhe causarão pela demolição de dois predios."
Pièce088 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março, e 11 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Gertrudes Ricarda pede se perdoe a seu filho Eustaquio Lino Ferreira, Soldado do Batalham de Artifices Engenheiros a pena de hum anno de trabalhos em que se acha condennado."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Fevereiro de 1838 acerca deofficio do Director d'Alfandega de Villa Real de Santo Antonio, sobre esclarecimentos as disposições dos Decretos de 6 de Novembro de 1830, (artigo 14) e 26 d'Abril de 1837."