- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Item056 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1849 sobre a pertenção do Padre Domingos dos Santos para obter Alvará de Legitimação para um filho"
- Item057 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que D. Emilia Eduarda Barreto Archer e seu marido pedem licença para hypothecar os bens dotaes"
- Item058 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Abril de 1849 ácerca do processo para a habilitação do Doutor Antonio Egipcio Quaresma de Carvalho Vasconcelos para oppozitor ás Cadeiras da Faculdade de Medicina"
- Item059 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Martins Godinho e mulher pedem aprovação de hum Contracto com a Junta de Paroquia de S. Pedro da Cidade d'Evora"
- Item060 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1849 sobre a pertenção de D. Ermelinda d'Annunciação Rodrigues por obter uma pensão"
- Item061 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1849 ácerca do requerimento em que Manuel pede Alvará de Legitimação para ser havido como filho de Jozé Francisco de Jesus"
- Item062 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Março 1849 sobre providencias pedidas pela Camara Municipal de Lisboa e Companhia de seguros a cerca dos incendios"
- Item063 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1849, á cerca de José Romão Zuniga, pedindo a Regia Confirmação do Contracto que fizera com a Irmandade do Espirito Santo e Senhora dos Remedios, do Bairro de Alfama"
- Item064 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do REino de 7 de Maio corrente sobre a pertenção do Marquez de Terena que pede ser pago de seus oedenados de Reitor da Universidade e outros"
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