- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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- Documento simples047 - "Em resposta ao officio de 23 de Julho 1851 acerca das Instrucções pedidas pelo Governador Civil de Lisboa"
- Documento simples048 - "Em cumprimento da Portaria de 21 d'Agosto 1851 ácerca da cumatação (sic) de penna pedida por Maria Vitoria (?) Pereira para seu filho Joaquim Coelho Soldado de Caçadores nº 2"
- Documento simples049 - "Em resposta ao Officio de 7 de Julho 1851 acerca da approvação Regia do Compromisso pedido pela Irmandade do Santissimo da freguesia de Nossa Senhora da Consolação d'Arrentella"
- Documento simples050 - "Em resposta ao officio de 23 julho 1851 acerca da instituição e dos Estatutos d'uma Confraria nas proximidades do Santuario de Nossa Senhora do Porto d'Ave"
- Documento simples051 - "Em cumprimento da Portaria de 12 de Setembro 1851 acerca do processo contra o Escrivão de Albergaria a Velha José Marques Pires provido por Patricio Luiz Ferreira Tavares Pereira"
- Documento simples052 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de setembro 1851 acerca das arguições feitas ao Procurador Regio na Comarca de Mont'alegre Francisco Antonio Barrozo Pereira"
- Documento simples053 - "Em cumprimento da Portaria de 23 de Setembro 1851 acerca da licença pedida para ser demandado o Administrador do Concelho de Coimbra e o seu Escrivão"
- Documento simples054 - "Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1851 acerca do Escrivão e Tabellião do Juizo Ordinario do Julgado de Alcoutim Manuel José da Trindade Lima"
- Documento simples055 - "Em resposta ao officio de 8 de Fevereiro 1851 acerca da representação contra o Juiz de Direito do Concelho de Arouca Antonio Fernandes Alvares Fortuna"
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Destaques
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- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco