collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
04 - "Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa, dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fazenda e Thesouro Nacional, tendo seu principio em 29 de Março de 1837"
175 en plus...
Pièce176 - "Idem de 18 de Abril d'1837 sobre o requerimento informado da Academia Portuense de Bellas Artes, em que Francisco de Salles Ribeiro, Antonio Joaquim Garcez, e Antonio Joaquim Pinto, Fiel e Guardas da mesma Academia, pedem que seus vencimentos lhes sejão contados desde a data de seus Diplomas"
Pièce177 - "Idem de 20 d'Abril d'1837 sobre o Officio informado do Administrador Geral de Santarem, acerca da representação de alguns Cidadãos que pedem a confirmação dos Estatutos para instaurar em Abrantes huma Sociedade Patriotica"
Pièce178 - "Idem de 21 d'Abril d'1837 sobre a representação do Presidente do Deposito Publico e Praça dos Leilões da Cidade do Porto dando parte das duvidas que oppoem o Juiz substituto do Districto de Sancta Catharina ao cumprimento das disposiçoens relativas a não se continuarem abusivamente a fazer depositos e arrematações particulares na aquelle Destricto"
Pièce179 - "Idem de 2 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Paulo Vasques Subdito Hespanhol, no qual pede Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez"
Pièce180 - "Idem de 15 de Abril de 1837 sobre o requerimento do Conselheiro Agostinho Albano da Silveira Pinto, pede se recommende aos Administradores dos Conselhos a observancia, e execução do Decreto de Outubro de 1835"
Pièce181 - "Idem de 18 de Abril d'1837 sobre a representação da Camara Municipal de Lisboa pede se lhe confira o dominio direito dos terrenos que servem cemiterios publicos, e que forão incorporados aos bens Nacionaes pela Portaria de 8 de Agosto de 1834"
Pièce182 - "Idem de 20 de Abril d'1837 sobre a representação dos Membros da Comissão Administrativa da Misericordia de Tentugal, pede a sua dissolução"
Pièce183 - "Idem de 21 de Abril d'1837 sobre o requerimento do Barão do Cazal, pede sér dispensado de pagar os competentes Emolumentos pela Carta do mesmo Titulo"
Pièce184 - " Idem de 21 de Abril d'1837 sobre o requerimento de D. Maria José Nogueira Carvalho de Barbosa, pede Confirmação da Doação Constante da Escriptura junta"
121 en plus...

Rapports

"Idem de 15 de Abril de 1837 sobre o requerimento do Conselheiro Agostinho Albano da Silveira Pinto, pede se recommende aos Administradores dos Conselhos a observancia, e execução do Decreto de Outubro de 1835"