collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
02 - "Justiça. Nº 2"
151 en plus...
Pièce152 - "Idem de 16 de Novembro de 1837 sobre requerimento de Domingos Dias, que pede perdão da pena de 2 annos de Galés"
Pièce153 - "Idem de 20 de Dezembro de 1837. Sobre informar sobre papeis, acerca do Juiz Ordinario do Julgado de São Thomé de Negrellos por não deferir juramento, nem dar posse ao respectivo sub delegado João Francisco Fontes"
Pièce154 - "Idem de 20 de Janeiro de 1838 sobre a falta de remessa dos Processos do Juizo Ecclesiastico para a Commissão dos Cartorios extinctos"
Pièce155 - "Idem de 9 de Novembro de 1837 acerca da Tabella das Taxas dos emolumentos que se pagão na Camara Ecclesiastica do Patriarcado"
Pièce156 - "Idem de 21 de Novembro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino do Districto de Vianna sobre não ter sido possivel verificar-se a eleição de Juizes de Paz e Eleitores das Freguesias de Anta Maria dos Anjos e Santo Estevão da Villa de Valença"
Pièce157 - "Idem de 23 de Novembro de 1837 acerca da representação da Junta de Parochia das Freguesias de Santa Luzia e Monte da Ilha da Madeira sobre a isenção dos Artigos 98 e 99 do Codigo Administrativo"
Pièce158 - "Idem de 24 de Novembro de 1837 acerca do officio do Thezouro Publico, sobre ser necessario que os Contadores de Fazenda e respectivos Delegados sejão izentos do encargo de Jurados"
Pièce159 - "Idem de 30 de Novembro de 1837 acerca de requerimento de Martinho José sobre perdão do resto de tempo que lhe falta para cumprir a sentença a que foi Condemnado"
Pièce160 - "Idem de 30 de Novembro de 1837 acerca de officio di Juiz Ordinario de Figueiró dos Vinhos sobre esclarecimentos na execução do § 3º do artº 141 da 2ª parte da Reforma Judiciária"
154 en plus...

Rapports

"Idem de 21 de Novembro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino do Districto de Vianna sobre não ter sido possivel verificar-se a eleição de Juizes de Paz e Eleitores das Freguesias de Anta Maria dos Anjos e Santo Estevão da Villa de Valença"