- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 043 - Livro 1º. Registro de consultas dos Exmos. Snrs Nunes de Vasconcelos, Ozorio Cabral e Júlio de Vilhena"
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- Item270 - "Estatutos da associação fraternal de beneficencia universal"
- Item271 - "Informação da Secretaria Geral do Ministerio dos Estrangeiros relativa á arrecadação das heranças na Dinamarca, e perguntando se se pode estabelecer um accôrdo sobre o assumpto com aquelle reino sem previa auctorisação das Cortes"
- Item272 - "Requerimento de Jozé de Lemos e Napoles pedindo a liquidação da divida de 2.000$000 reis ás Carmelitas descalças no Porto, cujo convento foi por ellas abandonado"
- Item273 - "Requerimento de D. Marianna do Carmo d'Assis e Silva pedindo sobrevivencia na quota parte da pensão que usofruiam seus fallecidos irmãaos"
- Item274 - "Representação da Camara Municipal de Belem pedindo se lhe mande entregar o chafariz que por conta do Ministerios das Obras Publicas se construiu em Odivellas"
- Item275 - "Indemnisação pedida por varios proprietarios do Valle das Furnas, na ilha de S. Miguel, pelos prejuizos causados nas suas propriedades com os desaterros no lanço da estrada real nº 11 no sitio dos Barrancos"
- Item276 - "Acêrca de trez requerimentos, o 1º de Francisco Alves da Silva, socio da associação Fraternidade de Beneficencia do Porto; o 2º de Jozé Ferreira socio do Monte Pio de Santa Apolonia; e o 3º de Joaquim Guilherme dos Santos, socio da Associação Humanitaria de S. José, queixando-se de arbitrariedades praticadas para com elles pelas respectivas Direcções"
- Item277 - "Acêrca do aluguel de uma caza para Secretaria da Direcção das Obras Publicas do Districto da Horta"
- Item278 - "Acêrca das duvidas apresentadas pelo Governador Civil do Porto com respeito a legislação sobre o serviço de pesos e medidas"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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