- PT/AHPGR/PGR/05/01/07/179
- Item
- 1840 novembro 23
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 5 de novembro de 1909, e minuta do ofício expedido para o Supremo Tribunal Administrativo, a 22 de novembro.
"Estatutos do Montepio de Santa Maria de Belem"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca dos estatutos reformados da Associação do Montepio de Santa Maria de Belém.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que a Associação dos Músicos Cegos de Lisboa requer autorização para vender um prédio de casas que herdou, situadas no Beco do Imaginário n.º 2 e 4, para com o produto da venda satisfazer a dívida e o pagamento em atraso de subsídio a vários sócios.
"Estatutos da Associação dos Cozinheiros de Lisboa"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas.
"Novos estatutos da Associação Comercial dos Lojistas de Lisboa"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas.
"Estatutos da sociedade cooperativa de produção denominada 'Tipografia do Protesto Operário'"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.