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Lisboa

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"Sobre a determinação do reitor da Universidade de Lisboa, relativa ao pagamento de propinas...

"Sobre a determinação do reitor da Universidade de Lisboa, relativa ao pagamento de propinas"

PT/AHPGR/PGR/04/094/162
Item
1915-08-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a legitimidade da resolução do reitor da Universidade de Lisboa, determinando que não deveriam ser "passadas certidões de bacharelato àqueles que não se matricularam previamente na Universidade, pagando a propina de 5 escudos".

"O réu António Pires pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/093/010
Item
1911-12-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António Pires, condenado no tribunal do 1.º distrito de Lisboa pelo crime de subtração fraudulenta.

"Idem ao mesmo acerca da suspensão do juiz de Paz da freguesia dos Mártires desta cidade, Tomás Isidoro da Silva Freire"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/461
Item
1839-11-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca de diversos factos arguidos ao delegado no juízo de direito da 3.º vara desta cidade, Emídio Costa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/403
Item
1839-10-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do delegado do juízo de direito da comarca exterior de Lisboa, António Demétrio Ribeiro de Paiva de servir provisoriamente na delegação do juízo de direito da 3.ª vara desta cidade"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/401
Item
1839-10-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Ao mesmo Ministro remetendo-lhe ofícios relativos à falta de auxílio que o 2.º comandante da Guarda Municipal de Lisboa protestou de dar ao juiz correcional do 3.º distrito"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/369
Item
1839-10-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do roubo perpetrado na Real Capela do Paço das Necessidades"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/324
Item
1839-10-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de perante a Câmara Municipal desta cidade de Lisboa se inscrever João Bernardino de Abreu Gomes com uma nova tipografia denominada = Imparcial = estabelecida na Calçada do Combro n.º 43 - 1.º andar"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/263
Item
1839-09-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do abuso de poder cometido pelo regedor da paróquia de São Bartolomeu da Charneca no castigo que mandou dar a dois rapazes, e a um dos seus cabos maior de 50 anos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/223
Item
1839-09-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo fazendo-lhe a remessa dos editais da câmara municipal desta cidade de 31 de agosto último"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/203
Item
1839-09-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos escandalosos abusos ocorridos nas audiências da pronúncia das querelas dadas contra o periódico denominado o Procurador dos Povos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/079
Item
1839-08-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da mudança da Tipografia de Manuel Luís da Costa, que sendo dividida pelo mesmo proprietário em duas partes passou a segunda para a Rua Nova dos Mártires n.º 28 onde existe a primeira em n.º 12"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/030
Item
1839-07-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da mudança da Tipografia de Sebastião Rodrigues da Silva como procurador da viúva e filhos para a Travessa de Santa Justa n.º 33 digo Rua Augusta n.º 100."

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/023
Item
1839-07-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Recusa da Companhia das Águas em fazer à sua custa 560 metros de canalização para abastecer de água o Hospital de Rilhafoles"

PT/AHPGR/PGR/04/090/075
Item
1911-11-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para que faça promover o processo mandado formar ao substituto do juiz de direito do 2.º distrito"

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/263
Item
1837-02-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para que faça promover o processo mandado formar ao substituto do juiz de direito do 2.º distrito, João Sanches da Silva Miranda.

"Ao da Relação de Lisboa acerca da mudança de uma tipografia"

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/216
Item
1837-01-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que António Joaquim de Paula mudou a sua tipografia da Travessa do Cabral n.º 7 para a Rua da Atalaia n.º 176.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando que João António Rodrigues da Silva se acha inscrito com uma nova tipografia"

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/156
Item
1836-12-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que João António Rodrigues da Silva se inscreveu perante a Câmara Municipal de Lisboa com uma nova tipografia na Travessa do Conde de Soure n.º 26.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de uma nova inscrição de tipografia"

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/130
Item
1836-11-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que se inscreveu na Câmara Municipal de Lisboa o padre Bento Luís Correia da Cunha com tipografia na Rua Nova do Desterro n.º 23.

“Ao Ministro da Justiça acerca da necessidade representada pelo subdelegado do Procurador Régio do 2.º distrito de Lisboa para se designar um edifício para o Tribunal de Polícia Correcional do 5.º distrito”

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/022
Item
1836-09-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

“Ofício ao Procurador Régio da Relação de Lisboa participando-lhe o estabelecimento de uma nova tipografia”

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/001
Item
1836-09-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Informa que António José da Costa estabeleceu uma nova tipografia, na Rua dos Calafates, n.º 44, em Lisboa.

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