Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 18 de setembro de 1848, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, com a cópia de outro do seu delegado na 5.ª vara, dando conta das averiguações a que se tem procedido sobre o cadáver mutilado que se encontrou junto às obras de Santa Engrácia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Solicita o envio de documentos relativos ao juiz da Relação de Lisboa, Caetano Xavier Pereira Brandão, referidos na portaria daquele Ministério de 4 de outubro de 1848, para servirem de fundamento ao processo mandado promover contra ele.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado interino na 3.ª vara da comarca de Lisboa, dando conta dos termos do processo criminal instaurado contra Maria de Alegria Pinto de Queirós, que se encontra apenas com o corpo de delito e com a querela prestada, sem se ter procedido ao sumário da culpa nem à proposição da ação civil para a indemnização da Fazenda Pública. O Procurador-Geral assinala "a escandalosa [...] negligência dos delegados do procurador régio que têm servido neste juízo no prosseguimento deste processo".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Solicita o envio de documentos adicionais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Informa que deve fazer a transferência do preso António de Almeida para o julgado de Aldeia Galega do Ribatejo, tomando as cautelas convenientes para que, caso seja absolvido do novo crime, não seja posto em liberdade, mas vá cumprir a sentença de degredo a que foi condenado.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita o envio de uma relação dos réus militares condenados e presos na cadeia da Cova da Moura por crimes puramente militares e aos quais ainda não tenha sido aplicado o alívio da parte da pena concedido pelo artigo 4.º do decreto de 2 de outubro de 1837, a fim de ser enviada ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que a transferência para a cadeia da Cova da Moura do preso António de Almeida, condenado a degredo perpétuo pelo crime de homicídio, ainda não pode efetuar-se, por este ainda ter um processo pendente no julgado de Aldeia Galega do Ribatejo, pelo crime de salteador.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que se inscreveu perante a Câmara Municipal de Lisboa Miguel Germano Borges e Lemos com uma nova tipografia na Rua do Prior n.º 14.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa a inscrição na Câmara Municipal de Lisboa de uma nova tipografia, denominada "Propagadora das Belas Letras", na Calçada do Moinho de Vento, n.º 25.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da representação feita ao Governo de Manuel Pereira de Morais, preso na cadeia da Cova da Moura, estar a fabricar notas de banco, tendo como "sócios" um Sena, boticário, companheiro na prisão, e um Rangel, que mora ao pé da enfermaria.