- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
- Documento simples001 - "Requerimento de Antonio Joze Fernandes pedindo perdão ou commutação da pena"
- Documento simples002 - "Requerimento de Januario Joze dos Reis pedindo perdão"
- Documento simples003 - "Requerimento de Antonio de Oliveira Cardoso pedindo perdão"
- Documento simples004 - "Requerimento de Manoel Diogo pedindo perdão"
- Documento simples005 - "Requerimento de Maria Dias a Casqueira pedindo commutação da pena"
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Destaques
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- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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