- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Doc. simples021 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que José Gonçalves Neto pede legitimação para uma filha"
- Doc. simples022 - "Em execução do Officio o Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1849 sobre o Alvar+a de Legitimação pedido por André José de Mello e Castro para uma filha"
- Doc. simples023 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1849 sobre o Alvará de legitimação pedido por Ignez Maria Rodrigues para um filho"
- Doc. simples024 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento em que a Junta de Parochia d'Açores pede autorização para um contracto"
- Doc. simples025 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento em que Antonio José da Costa pede o processo contra o Regedor da Freguesia da Macieira"
- Doc. simples026 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembro de 1848 acerca do requerimento em que D. Maria Justina Posser pede carta de administração de uma capella"
- Doc. simples027 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento em que D. Maria José Cabral de Quadros Correa Bacellar pede uma pensão"
- Doc. simples028 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Fevereiro de 1849 á cerca de Joaquim Guilherme da Costa Posser, pedindo se lhe passe Carta d'Administração da Capella instituida em Elvas, pelo Conego João de Castro Moreno"
- Doc. simples029 - "Em cumprimento dos Officios do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro e 26 de Fevereiro de 1849 á cerca da duvida que se offerece à Junta do Depozito oublico de Lisboa em entregar a Veriato Sertorio de Faria Blanc certa quantia em metal por troca de outra recebida em papel moeda em 1822 por D. Maria Eduarda Pestana d'Almeida"
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